Políticas e Condições

Igualdade de oportunidades

Apoiamos plenamente os princípios da Igualdade de Oportunidades. Nós nos esforçamos para garantir que todos os candidatos para as qualificações WSET sejam tratados de forma justa e em condições de igualdade.

A Igualdade de Oportunidades é assegurada:

  • pelo recrutamento, seleção e treinamento das pessoas que trabalham para nós;
  • pela garantia de que o formato e o conteúdo de todos os currículos, exames e outros materiais atendam os requerimentos da entidade certificadora e não discriminem ninguém;
  • pela avaliação anônima de candidatos do exame, sempre que possível;
  • pela promoção de práticas e procedimentos que dão oportunidades iguais para todos;
  • pela variação de quaisquer regras e regulamentos convencionais para a realização de exames que possam inibir o desempenho dos candidatos com necessidades específicas, desde que a qualidade, padrão e integridade de avaliação não sejam comprometidos;
  • pela consideração de todos os aspectos desta política, desde a fase inicial no desenvolvimento de novos sistemas ou qualificações;
  • pelo trabalho adequado com organizações e agências relevantes para o desenvolvimento de medidas que identifiquem e previnam a desigualdade de oportunidades;
  • pelo esforço em garantir que há igualdade de oportunidades no processo de avaliação, independentemente de: sexo, idade, origem racial, crença religiosa, orientação sexual ou deficiência;
  • pela garantia, com o melhor de nossa capacidade, de que qualquer documentação apresentada não contenha palavras ou imagens que possam ser consideradas ofensivas ou estereotipadas, mas que reflitam a diversidade da sociedade contemporânea.

Referências e Definições

Race Relations Act 1976. (Estatuto de Relações Raciais de 1976.)

Torna ilegal a discriminação por motivos de raça, cor, nacionalidade (incluindo cidadania), e origem étnica ou nacional. A lei abrange pessoas de todos os grupos raciais, incluindo pessoas brancas.

Sex Discrimination Act 1975. (Estatuto de Discriminação Sexual de 1975.)

Este estatuto lida com a discriminação em razão do sexo ou casamento e aplica-se a homens e mulheres.

Disability Discrimination Act de 1995. (Estatuto de Discriminação por Deficiência de 1995.)

Este estatuto lida com a discriminação contra pessoas com deficiência – ou seja, quando alguém trata de uma pessoa com deficiência de forma menos favorável do que os outros, sem justificação, por uma razão relacionada com a sua deficiência. A discriminação também ocorre se, sem justificação, um “ajuste aceitável” não é feito.
DDA.

O estatuto aplica-se a todos aqueles que fornecem bens, instalações e serviços para o público. As disposições de emprego da lei aplicam-se aos empregadores com 15 ou mais empregados.

Candidatos que requeiram considerações especiais

Consideração especial é uma ação tomada após uma avaliação para permitir que os candidatos que foram prejudicados por doença temporária, acidente, lesão ou circunstâncias adversas no momento da avaliação, possam demonstrar sua capacidade.

Um candidato pode ser elegível para considerações especiais se:

  • o desempenho de um exame é afetado por circunstâncias alheias à vontade do candidato. Circunstâncias essas podem incluir: doença pessoal recente, acidente ou luto;
  • os ajustes aceitáveis alternativos utilizados para a avaliação mostraram-se inadequados ou insuficientes;
  • o uso de uma consideração especial não induzir em erro o usuário final do certificado.

Informaremos a WSET® Awards, WSG ou ISG por escrito, no prazo de sete dias a partir da data do exame, quando consideração especial está sendo solicitada. Utilizaremos o Formulário de Solicitação para Consideração Especial (Request for Special Consideration Form). Elegibilidade só será considerada se acompanhada de documentação médica.

Se um candidato não puder comparecer a um exame devido a uma doença pessoal recente, acidente ou luto, a Eno Cultura e WSET® Awards, WSG e ISG  vai esforçar-se para transferir o candidato para uma data alternativa de exame, sem nenhum custo extra.

Em casos de graves perturbações durante o exame, o Agente de Exames apresentará um relatório detalhado sobre as circunstâncias e sobre os candidatos afetados ao Administrador Exames da WSET® Awards, WSG e ISG. Este será devolvido com os exames respondidos.

Note-se que os ajustes aceitáveis ??não poderão oferecer vantagem injusta aos candidatos que os requisitaram, se comparados aos candidatos para quem ajustes aceitáveis ??não estão sendo feitos, ou ainda alterar as exigências de avaliação da qualificação, conforme detalhadas na especificação de qualificação.

Candidatos que necessitem de ajustes aceitáveis

Procuramos realizar as avaliações de todos os candidatos de uma forma em que não estejam em vantagem ou desvantagem sobre os outros candidatos.

Um ajustamento aceitável é qualquer ação que ajuda a reduzir o efeito de uma deficiência ou dificuldade que coloca o candidato em desvantagem substancial na ocasião de avaliação.

Ajustes aceitáveis ??não devem afetar a integridade do que precisa ser avaliado, mas podem envolver:

  • Alterar os arranjos padronizados de avaliação, por exemplo, permitindo tempo extra para que os candidatos possam completar as atividades de avaliação.
  • Adaptar os materiais de avaliação, tais como o fornecimento de materiais em braille.
  • Fornecer facilitadores de acesso durante a avaliação, como um leitor ou  intérprete de linguagem de sinais.
  • Re-organizar a sala de avaliação com, por exemplo, a remoção de estímulos visuais para um candidato autista.

Ajustes aceitáveis ??serão aprovados ou colocados no local antes que a atividade de avaliação aconteça, pois eles constituem um preparativo para permitir o acesso do candidato à qualificação. O uso de ajuste aceitáveis não será levado em consideração durante a avaliação do trabalho de um candidato.

Verificaremos, no momento da inscrição candidato, quaisquer necessidades especiais que necessitem de ajustes aceitáveis ?a serem realizados para fins de exame.

Informaremos à WSET® Awards quais preparativos deverão ser realizados, utilizando o Request for Reasonable Adjustments Application Form (Formulário para Pedidos de Ajustes Aceitáveis). De forma a agirmos com justiça para com todos os candidatos, provas das circunstâncias individuais que dão origem ao pedido deverão ser apresentadas.

As medidas específicas para o processo de exame, ou para a sua correção, serão avaliadas caso a caso entre nós e o Administrador de Exames da WSET® Awards, e poderá variar de acordo com as circunstâncias individuais. Concordamos que à WSET® Awards reserva-se o direito de procurar o conselho de agências independentes, conforme apropriado, para chegar a uma decisão sobre cada caso específico.

Exigimos aviso prévio, a fim de que arranjos adequados possam ser aprovados e executados pela WSET® Awards. O período de aviso exigido é de pelo menos quatro semanas antes da data do exame do Certificado para os Níveis Fundamental, Intermediário e Avançado; e pelo menos oito semanas antes das datas publicadas para o exame do Diploma. Frisamos que maiores detalhes se encontram no regulamento de exame para cada qualificação específica e no Apêndice 1, “Orientação para Ajustes Aceitáveis ??e Considerações Especiais” no Manual Operacional WSET.

Estamos conscientes de que não é apropriado fazer pedidos de regime especial onde dificuldades particulares do candidato afetam diretamente o desempenho nos atributos reais que são o foco da avaliação.

Note-se que os ajustes aceitáveis ??não poderão oferecer vantagem injusta aos candidatos que os requisitaram, se comparados aos candidatos para quem ajustes aceitáveis ??não estão sendo feitos, ou ainda alterar as exigências de avaliação da qualificação, conforme detalhadas na especificação de qualificação.

Os resultados serão divulgados de acordo com prazo de praxe da WSET® Awards (consulte a Declaração de Serviço ao Cliente WSET).

Conflito de interesses WSET

Introdução

WSET Awards é uma entidade certificadora, sujeita às regulamentações do Ofqual, órgão do Governo Britânico, responsável por monitorar qualificações, exames e testes. Como uma entidade certificadora regulamentada, somos obrigados a identificar, monitorar e gerenciar todos os conflitos de interesse que possam ter um efeito adverso sobre as qualificações que oferecemos, e devemos tomar todas as medidas necessárias e sensatas para mitigar tal efeito adverso, quando esse existir.

Este documento oferece orientação a todos os indivíduos envolvidos em atividades realizadas em nome de WSET Awards, (entidade certificadora do Wine & Spirit Education Trust) que têm potencial para levá-los a agir de forma contrária aos interesses da WSET Awards no desenvolvimento, distribuição, avaliação e certificação das suas qualificações regulamentadas.

Este documento define o que se entende por conflito de interesses, descreve tal conflito de interesse no contexto de trabalho com a WSET Awards, identifica os conflitos de interesse que podem ser gerenciados e são, portanto, aceitáveis, e aqueles que não podem ser gerenciados e são, portanto, inaceitáveis. Ele também dá exemplos de possíveis conflitos de interesse.

Âmbito desta política

Esta política aplica-se a todos os funcionários da Wine & Spirit Education Trust em qualquer função e também a qualquer indivíduo agindo em nome da WSET Awards. Isso inclui aqueles envolvidos no desenvolvimento das qualificações WSET, definição de questões, correções dos exames, distribuição dos programas de estudo direcionados a qualificações WSET, marketing de qualificações WSET, produção de materiais de estudo, exames, certificados de qualificação e todos os outros recursos e serviços associados à WSET Awards.

Esta política relaciona-se com qualificações regulamentadas pela WSET oferecidas no Reino Unido e nos mercados internacionais.

Definição de conflito de interesse

O conflito de interesses existe quando um indivíduo tem interesses ou associações diversas que possam influenciar negativamente o seu julgamento, objetividade ou fidelidade para com WSET Awards na condução de atividades associadas com nossas qualificações. Estes podem surgir em muitos aspectos, diferentes da atividade da entidade certificadora, tais como:

  • Uma pessoa cujos interesses pessoais ou associações são conflitantes com o seu envolvimento com a entidade certificadora.
  • Uma pessoa que recebe remuneração por serviços que conflitam com o seu envolvimento com a entidade certificadora.
  • Uma pessoa cujos atos colocam WSET Awards em uma posição de não-conformidade com as suas responsabilidades regulamentares.

Embora seja impossível apresentar uma lista definitiva de casos que apresentem prováveis conflitos de interesse, o que se segue foi identificado pela revisão do Gerenciamento de Riscos da WSET Awards como sendo de importância primária. No entanto, outros casos poderão ser classificados como conflito de interesses, e tomaremos medidas para corrigir quaisquer casos que venham à nossa atenção além da declaração da pessoa envolvida. Tais ações podem também incluir a imposição de sanções, se consideradas adequadas.

Exemplos específicos de conflito de interesse incluem o seguinte:

  • A realização de qualquer avaliação dos candidatos por um indivíduo que tem um interesse pessoal no resultado da avaliação de uma ou todas as pessoas envolvidas.
  • A realização de qualquer mediação na avaliação dos candidatos por um indivíduo que tem um interesse pessoal no resultado da avaliação de uma ou todas as pessoas envolvidas.
  • O ensino de candidatos por qualquer pessoa envolvida no processo de avaliação.
  • A realização de um exame regulamentado pela WSET por qualquer pessoa empregada por uma APP.
  • A realização de um exame regulamentado pela WSET por qualquer pessoa empregada pela WSET Awards.
  • A supervisão durante um exame regulamentado pela WSET por qualquer pessoa envolvida no treinamento preparatório para o exame.
  • A realização de “sessões de treinamento” para candidatos do exame por qualquer pessoa envolvida na avaliação dos textos dos candidatos ou na autoria de questões do exame.
  • O vínculo empregatício de uma APP e de qualquer pessoa envolvida no ensino de programas ou no cargo de Assessor Interno em uma outra APP.

Alguns desses exemplos podem ser gerenciados e, portanto, aceitáveis. Por exemplo, a correção de avaliações de degustação por Assessores Internos de Nível 3 é SEMPRE verificada pela WSET Awards, já que a WSET Awards tem um óbvio interesse nos resultados das avaliações dos seus próprios alunos e isso constitui um conflito de interesses, e nosso processo de verificação atenua tal possibilidade. Da mesma forma, quando um funcionário da WSET ou uma de suas APPs presta um teste WSET, colocamos em prática medidas para manter a integridade da avaliação, desde que sejamos notificados deste conflito de interesses antes da avaliação. Todavia, seria totalmente inadequado para qualquer pessoa envolvida no autoria de questões do exame ou a compilação dos exames, ensinar ou treinar os alunos em quaisquer circunstâncias, já que não há opções para atenuarmos os efeitos deste evidente conflito de interesses.

Orientação sobre como lidar com conflitos de interesse

Qualquer pessoa envolvida com a WSET Awards na prestação de nossas qualificações regulamentadas, como identificadas no âmbito desta política, é obrigada a fazer uma “Declaração de Interesse”, informando a WSET Awards sobre qualquer possível conflito de interesses. Certos indivíduos, tais como aqueles envolvidos no processo de avaliação também são obrigados a apresentar uma declaração assinada de “Não-Divulgação”. É essencial que qualquer conflito de interesse seja declarado à WSET Awards imediatamente para garantir que isso não comprometa o nosso status de obediência para com o nosso regulamentador, Ofqual. Qualquer APP que deixar de declarar um potencial conflito de interesses constitui uma violação dos nossos critérios de aprovação, e sanções podem ser aplicadas ao seu status de aprovação, como resultado de não informar tais situações.

A WSET Awards tem processos e procedimentos para gerenciar conflitos de interesses. Estes incluem a participação exclusiva de funcionários da WSET Awards na criação de todos os materiais de avaliação, na mediação de todas as avaliações internas realizadas pela APP e avaliação de todos os exames escritos não marcados por leitores óticos. Há, naturalmente, muitos outros casos de conflitos de interesses para os quais não temos procedimentos documentados. Tais casos serão tratados individualmente para assegurar que a integridade de nossas avaliações não seja comprometida.

Funções, responsabilidades e procedimentos no controle de conflitos de interesses

O Diretor da WSET Awards e o Coordenador e Gerente de Controle de Qualidade do Centro têm a responsabilidade pela gestão do dia a dia de conflitos de interesses relacionados às funções da WSET Awards. Os membros da Equipe de Gerenciamento Sênior da Wine and Spirit Education Trust têm a responsabilidade pela gestão do dia a dia de conflitos de interesses relacionados às funções da Wine and Spirit Education Trust como um todo.

É responsabilidade de todos os indivíduos envolvidos na prestação de qualificações WSET, em toda e qualquer função, comunicar imediatamente qualquer possível conflito de interesses ao Coordenador e Gerente de Controle de Qualidade do Centro na WSET.

Todos os casos de conflito de interesses serão registrados no Livro de Registro de Ocorrências da WSET Awards, incluindo detalhes das medidas tomadas para amenizar os efeitos adversos resultantes de tal conflito de interesses. O Diretor da WSET Awards é responsável por determinar qual ação deve ser tomada para atenuar qualquer efeito adverso e por decidir quando e como as questões relacionadas ao conflito de interesses devem ser divulgadas à Wine and Spirit Education Trust, ao Conselho de Curadores ou ao Regulamentador, Ofqual.

Negligência Profissional

Este APP administra qualificações WSET®, de acordo com o Código de Prática e Instruções de Vigilância fornecidos no Manual de Operações, e Regulamentos e Especificações de Exame emitidas pela WSET Awards, abrangendo o comportamento da equipe dentro da APP e a conduta de nossos alunos, e cooperarão totalmente com qualquer investigação por parte da WSET Awards.

Os títulos abaixo listam categorias de negligências por funcionários e/ou candidatos APP que podem afetar adversamente a integridade das qualificações e certificações WSET®. Estes exemplos não são completos mas servem como orientação para APPs e seus candidatos com a definição de negligência da WSET®:

  • Plágio de qualquer natureza por parte dos candidatos;
  • Comportamento perturbador pelos candidatos durante o exame;
  • Violação do Regulamento de Exame publicado por parte dos candidatos e violação das regras de vigilância ou do Código de Conduta por parte de APP;
  • Utilização fraudulenta de certificados WSET®;
  • Tentativa intencional de desacreditar a WSET®, ou para trazer a WSET® em descrédito de qualquer forma;
  • Emissão de falsos resultados de exames;
  • Armazenamento inseguro das provas;
  • Modificação, cópia ou distribuição não autorizadas das provas;
  • Descumprimento dos procedimentos ou falha ao aderir aos regulamentos como previstos no Manual Operacional APP;
  • Falha para administrar o exame de acordo com os requisitos de avaliação;
  • Violação ou infração de direitos autorais e marcas da WSET®;
  • Inadimplência nas taxas pelos serviços ou exames da WSET®.

A negligência é dividida em duas categorias principais:

Negligência Principal

Violações de conduta graves e/ou intencionais, ou negligência grave de dever profissional, esta categoria de negligência representa um alto risco para a integridade da qualificação. Negligências principais podem resultar em anulação ou revogação de resultados de exames e/ou certificação. Nestes casos, Ofqual deve ser informada sobre a negligência e a WSET® Awards então tomará as medidas adequadas, conforme indicado pela Autoridade Reguladora. Um exemplo de negligência principal seria, “utilização fraudulenta de certificados WSET® e emissão de falsos resultados de exames” ou “uma tentativa intencional de ‘colar’ no exame”.

Negligência Secundária

Violações de conduta secundárias e/ou acidentais ou negligência do dever profissional, ou violações de porte que não são consideradas propositais ou mal-intencionadas, representam um risco mais baixo para a integridade da qualificação e não afetaria os resultados dos exames ou de certificação. Exemplos de negligência secundária podem incluir, “o não cumprimento das instruções do fiscal de exame”.

Denúncia de Negligência

Denunciaremos imediatamente qualquer possível caso de negligência por parte dos candidatos, educadores, fiscais de exame ou funcionários do Centro para o Coordenador dos Centros e Gerente de Garantia de Qualidade na WSET® Awards usando o Formulário de Comunicação de Possível Negligência.

Responsabilidade da WSET® Awards

WSET® Awards confirmará o recebimento de um Formulário de Comunicação de Possível Negligência no prazo de três dias úteis e solicitará provas da APP, do candidato, ou outras partes para autenticar tal relatório de negligência.

Quando a evidência tiver sido fornecida, WSET® Awards conduzirá uma investigação completa da acusação de negligência para identificar a causa e determinar se realmente ocorreu negligência. Caso se determine que tenha ocorrido negligência, um relatório será solicitado. Este deverá incluir se a negligência foi acidental ou intencional, e se ela representa uma ameaça de grande porte ou secundária para a integridade da qualificação.

WSET® Awards estabelecerá se quaisquer sanções devem ser aplicadas à APP, à sua equipe ou ao candidato em questão. Qualquer caso de negligência que ameace a integridade da qualificação, entrega de resultados ou certificação, será relatado à Autoridade Reguladora. Após uma investigação por parte da WSET® Awards, pode ser necessário aplicar uma ou mais das seguintes sanções contra um individual candidato ou candidatos:

  • Carta de advertência;
  • Proibição ao acesso de um resultado de exame;
  • Invalidação de certificados e de revogação de certificados já emitidos;
  • Recusa de entrada para futuras qualificações WSET®.

Todas as decisões que dizem respeito à negligência serão comunicadas, por escrito, no prazo de 20 dias úteis após o recebimento das provas. Quando não for possível responder dentro deste prazo, uma resposta escrita será dada fornecendo uma data para a conclusão.

Qualquer candidato, educador, fiscal de exame, ou APP tem o direito de recorrer de qualquer decisão tomada contra eles como detalhado na Declaração WSET de Atendimento ao Cliente.

Limitação de Responsabilidade e Política de Privacidade

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Política de Reclamações

A Eno Cultura, preza pela qualidade dos serviços prestados e experiência educacional de nossos alunos e parceiros. Entendemos que falhas e erros podem ocorrer e estamos dispostos a corrigir e reavaliar nossos processos.

Caso você observe alguma prática ou ação que possa ameaçar a integridade de nossos cursos, certificadoras, colaboradores ou alunos, pedimos que o mesmo seja formalizado à Eno Cultura pelo e-mail [email protected] em primeira instância.

A Eno Cultura se encarregará de investigar todos os feedbacks, reclamações ou denúncias de uma forma minuciosa, profissional e anônima. Isso inclui, mas não está limitado a:

  • notificar o autor da ação de que o seu apontamento será investigado dentro de um prazo de 07 dias, havendo necessidade de mais tempo para a investigação, informaremos o novo prazo.
  • nos comprometemos a retornar com a análise da investigação dentro do prazo estabelecido.
  • caso o autor não julgue a conclusão satisfatória, será possível recorrer à decisão, para uma nova análise mediante novas evidências ou argumentos.

Um esboço documentado e datado, relatando o problema e os pontos principais, deve ser preparado e enviado para [email protected], contendo:

  • Nome completo, endereço e contato do reclamante;
  • Detalhes da reclamação: a causa da insatisfação:
  • Informações que baseiam a insatisfação: documentos, data, local, testemunhas;
  • Qual a solução esperada?

Exemplos de queixas:

  • Insatisfação com o ensino, as instalações ou a administração de cursos ministrados pela Eno Cultura, sejam eles WSET, ISG, WSG, Eventos Corporativos ou Workshops.
  • Alegações de discriminação ou de tratamento injusto.
  • Falsificação de resultados, auxílio de candidatos com respostas.
  • Consentimento ao uso de material não autorizado na sala de exame, por exemplo, telefones, anotações, etc.
  • Autorização para que candidatos copiem uns dos outros.
  • Comportamento importuno, por exemplo, assédio sexual ou moral.

Reclamação Formal

Reclamações contra a Wine and Spirit Education Trust devem, em primeira instância, ser discutidos com o contato do Centro APP como acima citado. Evidências documentadas serão então encaminhadas à Wine and Spirit Education Trust, que tem a sua própria política de reclamações.

Para reclamações informais a serem resolvidas de forma rápida e fácil, é necessário contatar [email protected] explicando o problema.

Para uma reclamação formal, deve-se enviar email para [email protected] com os seguintes dados:

  • Nome completo, endereço e contato do reclamante;
  • Detalhes da reclamação: a causa da insatisfação:
  • Informações que baseiam a insatisfação: documentos, data, local, testemunhas;
  • Detalhes de tentativas anteriores de solucionar o problema;
  • Qual a solução esperada?

O tempo de resposta é de 3 dias úteis e a solução deve ser comunicada em até 20 dias úteis, a partir do primeiro retorno do WSET. Caso o problema envolva vários setores distintos o tempo poderá ser estendido.

Se o retorno não tiver a solução deseja, será possível recorrer e o caso será analisado pela administração dos setores envolvidos, o que poderá levar até 30 dias úteis.

Se ainda assim não houver uma solução entre as partes, ou não houver resposta dentro do tempo aceitável, é possível recorrer ao centro regulador da WSET: O qual está disponível através do link: https://www.gov.uk/government/organisations/ofqual/about/complaints-procedure

A WSET reserva o direito de não atender às reclamações caso:

  • Não haja tentativa de resolução do problema junto ao APP (Eno Cultura);
  • Haja tentativa de nova reclamação, sobre o mesmo problema antes de uma solução ser apresentada;
  • Se o processo já tiver sido investigado;
  • Se a reclamação for de um problema que tenha acontecido há mais de 6 meses;
  • Se a reclamação for vexaminosa ou sem fundamento;
  • Se não houver provas suficientes para embasamento da reclamação.

Os candidatos que estiverem insatisfeitos com os resultados de seus exames podem recorrer através do contato do Centro APP.

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